A Câmara Municipal de Ibaté promete um clima de tensão nesta segunda-feira, dia 24 de fevereiro. Hoje, os vereadores devem colocar em pauta a controversa Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que poderá mudar a forma como o dinheiro público é gasto na cidade.
De autoria de Ivan Lins (PSD), Hícaro Costa (PT) e Viviane Serafim (PODEMOS), o projeto obriga o município a destinar 1,2% da receita corrente líquida para as chamadas “emendas parlamentares”, metade desse valor indo diretamente para a saúde.
Quem vê de fora pode até achar uma ideia nobre: afinal, a saúde é prioridade para qualquer cidadão, e os vereadores, comprovados mais próximos do povo, devem indicar exatamente onde falta investimento. Porém, há quem acredite que, se aprovar, a medida abriria um precedente perigoso para que os parlamentares usassem o orçamento em projetos de interesse eleitoral, em vez de priorizar as verdadeiras necessidades da população. Em resumo, para alguns, a proposta é um passo adiante rumo à descentralização do poder; para outros, apenas politiza ainda mais a gestão das palavras públicas.
Se o texto passar, cada vereador poderá alocar recursos em obras ou ações que, por uma coincidência ou não, podem recair exatamente na base que ele apoia. Qualquer ação tão visível quanto uma pequena reforma ou aquisição de equipamentos de saúde tende a render votos. No fim das contas, há quem chama isso de “politicagem institucionalizada”.
A polêmica se agrava porque, mesmo que a proposta obrigue metade do dinheiro a ir para a área da saúde, ainda assim não há garantias de que esse recurso seja utilizado de maneira estratégica, atendendo aos problemas de maior urgência.
Vale lembrar que a função original do vereador é criar leis e fiscalizar o prefeito, não executar políticas públicas — tarefa que, pela Constituição, compete ao Executivo. Se o texto para aprovado, crie-se um híbrido curioso: os vereadores não apenas legislam, mas também direcionam o orçamento, enquanto o prefeito pode ficar refém das escolhas parlamentares. Em outras palavras, uma alteração sem equilíbrio de poderes que não agrada quem acredita que decisões técnicas devem ser sobrepor às conveniências eleitorais.
Nesta segunda-feira, portanto, os moradores de Ibaté podem vivenciar um momento-chave de sua história política. Se o projeto for aprovado, o município passará a ter uma forma diferente de gerenciamento de recursos, e muitos se questionarão se serão para melhor ou para pior. Tudo depende de como esses mecanismos serão utilizados: com responsabilidade e foco nas demandas reais da cidade, ou como trampolim para disputas eleitoreiras. De qualquer forma, a população ficará bem em ficar de olhos bem abertos na votação de hoje, pois dela pode surgir um novo capítulo — polêmico — na forma de administração dos cofres públicos ibateenses.
